← Voltar para o início
📋

Termos de Uso

Versão 1.0 · Última atualização: 18 de junho de 2026

Ao utilizar a plataforma Nivroox, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção antes de criar sua conta.

1.Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Nivroox ("Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se você não concorda com qualquer disposição destes termos, não utilize a plataforma.

2.Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Não compartilhar seu acesso com terceiros não autorizados
  • Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e legítimos
  • Responder por todos os atos realizados com sua conta
  • Notificar imediatamente suspeitas de acesso não autorizado
  • Manter seus dados de contato atualizados
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

3.Regras do Marketplace

O Marketplace Nivroox conecta profissionais e empresários. Para garantir um ambiente seguro e produtivo, as seguintes regras se aplicam:

  • Perfis devem conter informações verídicas e atualizadas
  • É proibido criar múltiplos perfis para o mesmo profissional
  • Avaliações e feedbacks devem ser honestos e baseados em experiências reais
  • É vedada a comunicação de informações de contato para burlar a plataforma
  • Propostas e contratos devem ser negociados dentro da plataforma
  • Profissionais são responsáveis pela veracidade do seu portfólio

4.Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar, enviar ou compartilhar na plataforma:

Conteúdo ilegal ou que viole leis brasileiras
Material de abuso sexual infantil (CSAM)
Conteúdo discriminatório por raça, gênero, religião ou orientação sexual
Discurso de ódio ou incitação à violência
Spam ou comunicações não solicitadas em massa
Malware, vírus ou código malicioso
Dados pessoais de terceiros sem consentimento
Conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual
Informações financeiras fraudulentas ou esquemas de pirâmide
Conteúdo adulto explícito sem marcação adequada

5.Suspensão e Exclusão de Contas

A Nivroox se reserva o direito de suspender ou excluir contas que:

  • Violem estes Termos de Uso ou a legislação vigente
  • Pratiquem fraude, abuso ou comportamento malicioso
  • Publiquem conteúdo proibido conforme a Seção 4
  • Estejam em inadimplência com planos pagos por mais de 30 dias
  • Não sejam utilizadas por mais de 24 meses consecutivos

Em casos de violação grave, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. Em outros casos, notificaremos o usuário com prazo para regularização.

O usuário também pode solicitar a exclusão voluntária da conta a qualquer momento através de Perfil → Privacidade → Excluir Conta.

6.Política de Cancelamento e Reembolso

Para planos pagos:

  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo usuário
  • O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago
  • Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamentos antecipados, exceto em caso de erro técnico comprovado da plataforma
  • Planos anuais: reembolso proporcional disponível nos primeiros 7 dias após a contratação
  • Em caso de falha de cobrança, o plano é rebaixado para Free após 3 tentativas

Para solicitar reembolso ou contestar cobranças, entre em contato:financeiro@nivroox.com.br

7.Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos e demais elementos da plataforma são propriedade da Nivroox e protegidos por lei. É vedada a reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

O Usuário mantém plena titularidade sobre o conteúdo que produz e carrega na plataforma (contratos, fotos, arquivos). Ao fazer upload, você concede à Nivroox licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar e exibir o conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

8.Limitação de Responsabilidade

A Nivroox oferece a plataforma no estado em que se encontra ("as is") e não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

  • Perdas de dados causadas por falhas de terceiros (incluindo provedores de nuvem)
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio
  • Conteúdo publicado por outros usuários no marketplace
  • Falhas de conectividade ou interrupções temporárias de serviço
  • Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos além do nosso controle

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço, conforme o plano contratado.

9.Uso Correto da Plataforma

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

  • Gestão profissional de clientes, contratos e agenda
  • Conexão entre profissionais e empresários no marketplace
  • Armazenamento de documentos e arquivos relacionados às atividades profissionais
  • Comunicação profissional entre usuários da plataforma

É vedado o uso para fins pessoais, políticos, religiosos ou qualquer outra finalidade não prevista acima.

10.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.Contato

Nivroox — Central de Atendimento

📧 contato@nivroox.com.br

⚖️ juridico@nivroox.com.br